18/1/2013 - Indaiatuba - SP

Comdema realiza reunião e define componentes das Câmaras Temáticas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) de Indaiatuba realizou dia 17 de janeiro na sua sede, rua Rua Oswaldo Cruz, nº. 243, Vila Victória, a primeira reunião ordinária de janeiro e contou com as presenças de sete conselheiros, dos nove titulares, um suplente e quatro ouvintes. Ela foi aberta e presidida pelo presidente Wilson Tomasetto. O primeiro assunto da pauta foi a leitura e aprovação da ata anterior. Reestruturação das Câmaras Técnicas definição dos representantes das Câmaras Técnicas (CTR – Câmara Técnica de Resíduos, CTL - Câmara Técnica de Licenciamento e CTRH - Câmara Técnica de Recursos Hídricos). Com indicação de um coordenador para cada Câmara Técnica. A questão de como devem ser feitas as denúncias ao Comdema, com local, fotos, endereço, data e o assunto.

Tomasetto explicou que o Comdema é deliberativo e não tem poder polícia, mas quando há as denuncias, são realizados os encaminhamentos necessários para os órgãos oficiais competentes. Primeiro o encaminhamento vai para o órgão do município competente, se não resolvido vai para polícia ambiental e por último o Ministério Público.

IPTU verde

O assunto está pendente e visa estudar a criação de lei ou decreto que isente de IPTU as áreas verdes e APPs de propriedades que mantenham esta vegetação intacta e averbada adequadamente nas matrículas dos respectivos imóveis.

O Estudo para acompanhamento da arborização em condomínios e novos loteamentos, conforme decreto municipal 10832/10.

Outro assunto discutido pelos conselheiros foi sobre o Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965. Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho [PSDB de Rondônia]. “ Estamos aguardando o que vai ocorrer em Brasília, pois temos que seguir o que manda a Lei. Temos que aguardar e por enquanto o que vale para efeito de aprovação de projetos é o Código Florestal antigo”, afirmou o Engenheiro Agrônomo e conselheiro suplente do Comdema, Ismael Secco.

O novo Códio Florestal envolve pontos polêmicos tensionados por interesse de ruralista e ambientalistas. Os parlamentares ruralistas do Congresso, vem atuando em prol de uma redução das faixas minimas de preservação pelas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Os ruralistas também desejam obter permissão para realizar culturas em morros, o que é vedado pelas APPs. As zonas de Reserva Legasl, também foco de debate, um vez que os ruralistas pretendem favorescer a redução das areas de reserva. Os Ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, quie deixaraim de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação de Lei de Crimes Ambientais (julho de 2008).

A próxima reunião está marcada para dia 6 de fevereiro, às 15h, na Sede do Comdema, a Rua Oswaldo Cruz, 243, Vila Vitória, Indaiatuba, SP. O telefone: 3834-8838 / e-mail: comdema.indaia@gmail.com.