1/2/2013 - Indaiatuba - SP

Conselho de Saúde aprova convênio do 8º termo aditivo 2013 do Haoc

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba vinculado a Secretaria de Saúde realizou dia 30 de janeiro, quarta-feira, a primeira reunião ordinária de 2013, às 8h30 às 12h, no Plenário José Soliani da Câmara Municipal. Foi realizada a abertura e verificação do quorum, aprovação de atas de reuniões anteriores. O primeiro assunto da pauta foi apresentação pela médica auditora da Saúde e conselheira Maria Lúcia Feitosa de Lima o 8º Termo Aditivo de Contrato do Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo) para repasse de recursos federais exclusivo de Incentivo de Adesão à Contratualização do SUS (I.A.C) de 2013 – segundo a Portaria Ministerial nº. 3172, de 28 de dezembro de 2012.

 

Para o ano de 2013 foi apresentado o novo plano operativo [da qualidade de gestão, da Assistência e Satisfação dos Usuários] – metas pactuadas para 2013. O plano operativo dos resultados dos indicadores de 2013, a avaliação pelo grupo tripartite (CMS, Secretaria de Saúde e Prestador). Os critérios de avaliação como produção, RH Equipe Médica, RH Enfermagem, Incorporação e Tecnologia, Qualidade da Assistência, Qualidade da Gestão, Satisfação do Usuário. O valor do recurso federal concedido pela portaria N. 3.172, de 28 de dezembro de 2012. O valor anual para o HAOC R$ 759.841,98. O 8º Termo Aditivo 2013, será repassado o valor de R$ 63.3209,16 em 12 parcelas. O plano foi aprovado pelo Conselho.

 

Outro assunto foi a apresentação do Projeto “Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes – Formas de Prevenção” projeto “Faça Bonito”, pela equipe da coordenadora do CAPSI da Érika Tatiane Correa dos Santos. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno real, que se desenvolve e se dissemina nas relações sociais e interpessoais. São atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsáveis, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica

 

O Diagnóstico da Problemática da Violência Doméstica: Para a realização do diagnóstico, foram utilizadas: consulta ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net) da Prefeitura Municipal de Indaiatuba junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

É necessária também a realização de pesquisa documental em arquivos do Conselho Tutelar de Indaiatuba, da Delegacia da Mulher e do Instituto Médico Legal do referido município. Diante da informação acima, na tentativa de realizar uma correlação entre a situação do município de Indaiatuba no tocante à Violência Doméstica, foram observadas que as informações em cada instância se encontram esparsas e fragmentadas, não havendo convergência entre os dados junto ao SINAN NET.

 

O objetivo geral do projeto fundamentará seu alicerce na eliminação das resistências profissionais e sociais, na busca de um trabalho preventivo e curativo, destinado à criança e adolescente em situação de risco social e pessoal, com ênfase à Violência Doméstica.

 

Constata-se, que a maioria dos programas, projetos e serviços direcionados às crianças e adolescentes, que objetivam a consolidação de seus direitos, nem sempre se conhecem e integram suas ações. O projeto terá como objetivo fundamental a integração dos recursos existentes e a indicação para criação de recursos no âmbito governamental e não governamental pautado na prevenção e tratamento da Violência Doméstica; permitindo que suas ações estejam de conformidade com as normativas da proteção social especial, na centralidade da família, na transdisciplinaridade e na multiinstitucionalidade, através dos dados do sistema SINAN net e na construção conjunta dos diversos atores de um fluxograma único a toda a rede de serviços.

 

Atuação no nível primário, através de ações que visem capacitar os profissionais responsáveis da área da saúde (UBS, PSF, hospital geral, IML), Delegacia da Mulher, CMDCA, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, CAPSI, DEREFIM, Secretaria Municipal de Educação, no tocante à prevenção, identificação e tratamento da Violência Doméstica contra crianças e adolescentes.

 

Descrição das ações previstas em conformidade com os art. 3 ou 4 da Portaria nº. 22, de 09 de agosto de 2012: Notificação de violência doméstica contra crianças e adolescentes, por meio do sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA SINAN). A capacitação de coordenadores das UBS, PSF, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CAPSi, CAPS AD, DEREFIM, IML, hospital geral com vista a problemática de VDCA, na identificação precoce, notificação e tratamento.

 

Criação de um fluxograma para notificação de suspeita e/ou confirmação de VDCA, único para toda a rede municipal. Descrição das condições existentes e previstas para a realização do projeto (capacidade instalada, recursos humanos, parcerias).

 

Para a realização do Projeto haverá a necessidade de uma equipe com vista a integrar as informações da rede; contratação de palestrantes; veículo; material áudio visual (datashow), confecção de folder, panfletos e banners. Metas, indicadores de monitoramento das ações e avaliação: Capacitação de oitenta atores envolvidos com o processo entre as várias secretarias e instância judicial e em etapas. Oficinas para discussão entre estas esferas para determinação de fluxo integrado para cuidado da pessoa vítima de violência doméstica; oficinas de capacitação da rede de atendimento desta população. Espera-se que seja atingido 100% dos funcionários capacitados.

 

O cronograma de atividades está previsto a 1ª oficina; no mês de março de 2013, a 2ª oficina no mês de abril de 2013 e a 3ª oficina: a ser realizada no mês de maio de 2013.

 

A população de Indaiatuba segundo o último Censo de 2010, é de 201.619. Crianças e Adolescentes de Idade- 0 a 4 anos = 12911; Idade - 5 a 9 anos = 13777; Idade - 10 a 14 anos= 15770; Idade - 15 a 17 anos= 9.788, totalizando de 52.246 pessoas

 

O último assunto apresentado foi “Atenção Básica do SUS em Indaiatuba – Um Novo Foco”, pela enfermeira e coordenadora da Atenção Básica, Fátima Maia e Lucilene Codato Pereira. Segundo Fátima a atenção Básica representa um complexo conjunto de conhecimentos e procedimentos e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida.

 

A reorganização da Atenção Básica, se dá através da ESF, na perspectiva de reorientação do modelo assistencial com o objetivo de mudar um processo que estava voltado para o enfrentamento da doença em detrimento da promoção da saúde.

 

Promoção, proteção e recuperação da saúde através dos princípios gerais do SUS. Vigilância à saúde, através de princípios como a territorialização, a descrição, levantamento de riscos, integralidade, humanização, co- responsabilidade, ética, intersetorialidade, planejamento e programação local, capacitação dos profissionais, entre outros.

 

O fortalecimento da Atenção Básica é prioridade da nossa gestão e para isso consideramos os seguintes eixos estruturantes para a concretização das nossas ações: Conversão do modelo nos moldes da saúde da família; Reorganização do processo de trabalho – Acolhimento; Ampliação das Equipes/ Ambiência.

 

A reorganização do processo de trabalho com acolhimento na Atenção Básica: Como mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; Como postura, atitude e tecnologia do cuidado; como dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe.

 

Ampliações das equipes

 

Para 2013 estão previstas a implantação de três novas unidades básicas de Saúde e a reforma e ampliação de outras três. Teve início este ano a construção da UBS do Jardim João Pioli e a ampliação do PSF do Jardim Brasil. Uma nova unidade de saúde será construída em Itaici, junto ao pátio da antiga Estação de Trem e também na região do Cecap (o prédio da atual UBS 2 será demolido para a construção de um novo). Neste ano também está prevista a reforma do Ambulatório de Saúde da Mulher – UBS 7, no Jardim Morada do Sol, cujo projeto arquitetônico está em andamento. Estão previstos também as ampliações do PSF do Jardim do Sol e do PSF do Parque Indaiá.

 

O Programa Nacional de melhoria do Aceso e Qualidade a Atenção Básica (PMAQ)

 

O Programa visa induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

 

As Equipes contempladas com a avaliação, alcançando 100% na avaliação e aumentando em 100% o valor repassado por equipe ( programa de requalificação de UBS): PSF do Jardim de Oliveira Camargo, PSF do Indaiá, PSF do Jardim do Sol, PSF Carlos Aldrovandi.

 

A Viabilizada a partir de um acordo de empréstimo celebrado, com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

 

Em 2012 foi realizada capacitação para conversão do modelo nos moldes de saúde da família para as equipes da AB. Em 2013, a proposta de capacitação para gerentes dos Serviços de Saúde e a compra de um veículo para a Atenção Básica.

 

A Estrutura Física durante a atual gestão da Secretaria de Saúde foram construídas quatro novas unidades de atendimento e feitas reformas, ampliações e adequações em várias outras. A construção das UBSs do Parque Corolla e do Jardim Califórnia, inauguradas em 2011 e 2012 respectivamente, ofereceram ambiente e espaço adequados para o atendimento às comunidades locais.

 

Pensando na conversão do Modelo nos Moldes da Estratégia Saúde da Família, estamos ampliando as equipes do PSF do Jardim Oliveira Camargo, Jardim Califórnia, Aldrovandi. A proposta é que a composição das equipes na lógica da estratégia saúde da família, sendo que as mesmas serão apresentadas de duas formas.

 

A equipe de Saúde da Família com um médico de família (40h), um Enfermeiro da família (40h) 2 auxiliar e técnico de enfermagem (40h), 4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde (40h), um dentista da família (40h), Uma ASB (40h). A Equipe de Atenção Básica (Flexiblização) com um Clínico geral (30h), um Pediatra (20h), um Gineco/Obstetra (10h), um Enfermeiro da família (40h), dois auxiliar/técnico. de enfermagem (40h), 4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde, um Dentista da família (40h), um ASB (40h).

 

A Educação Permanente de 2012 foram realizadas: Oficina da Atenção Básica (Regional), Oncorede, Curso sobre Educação Permanente, Capacitação em Saúde Mental, Linha de Cuidado da Gestante da Puérpera: capacitação do grupo condutor e Grupo de Apoio a Saúde da Família (GASF).

 

No final, a equipe da Saúde informou sobre a verba estadual do Projeto Qualys SUS para compra de equipamentos (Atenção Básica) em 2012 no valor de R$ 360.000,00 e foi usado somente R$ 11 mil. A Saúde apresentará o projeto novamente na Câmara Municipal para aprovação e para compra dos equipamentos como eletrocardiógrafos, carrinho de urgência, entre outros.

 

Também a respeito de uma verba de emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil, também que não foi utilizada e será encaminhada para o legislativo.