29/1/2013 - Indaiatuba - SP

Dívida ativa com a Prefeitura pode ser parcelada para evitar ação judicial

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

Contribuintes que têm parcelas em aberto de impostos municipais relativas a 2012 ou exercícios anteriores já estão inscritos na dívida ativa e devem procurar a Prefeitura para regularizar a situação. É possível parcelar o valor devido em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 20,00, pagamento de taxa administrativa de 5% e taxa de 1% ao mês de juros. Desta forma, evita-se uma ação judicial que pode resultar em bloqueio de conta corrente ou penhora dos bens para a quitação do débito. O atendimento da Divisão de Dívida Ativa é feito de segunda a sexta das 08h às 17h. Para facilitar a localização do cadastro, é solicitada a apresentação do carnê do imposto correspondente. O usuário já sai com boleto impresso para pagamento na rede bancária ou casas lotéricas das parcelas que vencem no ano corrente. Informações (19) 3834-9244.

“Para quem não consegue quitar a dívida ativa à vista, a opção de parcelamento possibilita o acordo e regularização do débito conforme a capacidade de pagamento de cada um”, explica a chefe da Divisão de Dívida Ativa da Prefeitura Mirna Vital. “É uma facilidade oferecida pela Prefeitura que traz benefícios para os dois lados: o contribuinte evita uma ação judicial, com provável apreensão de bens e custas, e o município reduz despesas com processos que, muitas vezes, acabam sendo mais onerosos do que a própria dívida que é objeto da ação. Sem contar que o esforço da Prefeitura para acordos amigáveis ajuda a desafogar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que hoje tem as execuções fiscais como principal demanda em primeira instância”, diz.

Na semana passada, o TJ-SP lançou nova edição de cartilha que orienta as prefeituras a adotar alternativas à ação judicial. Em Indaiatuba, este esforço já mostra resultados. Em 2011, 15.303 inscrições foram ajuizadas, ou seja, viraram processos na Justiça. Em 2012 este número caiu para apenas 520 inscrições ajuizadas. No ano passado o município registrou 19.970 inscrições na dívida ativa de débitos relacionados a IPTU, ISS e outros impostos, totalizando o valor de R$ 17.984.772,10. Deste montante, até novembro 1.767 débitos foram parcelados pelos contribuintes.