29/11/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A equipe da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente foi surpreendida segunda-feira (25) com mais um ecoponto incendiado. O alvo da ação de vandalismo desta vez foi o ecoponto da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) "Profª Yolanda Steffen", localizada na rua Alzira Barnabé, no Jardim Tropical.
O incêndio foi registrado cinco dias após atearem fogo no ponto de coleta de recicláveis da Creche "Profª Esmeralda Martini Paula", localizado na rua José de Campos Bueno, no Jardim Morada do Sol.
Na madrugada do dia 10, o ecoponto da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) “Prof. João Batista Macedo”, localizado na avenida Domingos Ferrarezi, Jardim Monte Verde, foi incendiado pela segunda vez. Em outubro de 2012 o posto de coleta foi alvo de ação de vândalos, que atearam fogo e destruíram o local.
A Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente ainda trabalha na recuperação do ecoponto da Emeb “Profª Patrocínia Robles Provenza”, do Jardim São Conrado, que foi incendiado no mês passado, pela terceira vez.
A Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente estuda uma forma de inibir os incêndios, com a identificação e punição dos responsáveis. Conforme o Art. 163 do Código Penal (Lei Nº 2.848/40), o dano ao patrimônio público significa “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Mas o parágrafo único diz que se o crime é cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave, e contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena será de detenção de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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