19/6/2015 - Indaiatuba - SP

Indaiatuba se articula para formalizar adesão ao Sistema Nacional de Cultura

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal de Cultura, dá continuidade às medidas necessárias para formalizar a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão implementado pelo Ministério da Cultura que possibilitará o acesso a verbas federais, recursos de diversas fontes arrecadadoras, expansão do fomento e financiamento cultural na cidade e organização da participação e representação popular da sociedade civil. Após a criação em agosto de 2014 do Fundo Municipal de Cultura pela Lei Municipal nº 6352/2014, foi iniciado o planejamento para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, que também deverá ser oficializado via projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal. Em reunião realizada nesta quinta (18), no Paço Municipal, com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura e de Governo, e do consultor e assessor em projetos e políticas culturais Binho Riani Perinotto, foi detalhada a efetivação do conselho. Já no segundo semestre, em setembro, acontece a 3ª Conferência Municipal de Cultura, aberta a toda a classe artística e à comunidade. O encontro fornecerá elementos para o futuro Plano Municipal de Cultura, que contemplará adicionalmente todas as sugestões e ideias debatidas com os artistas na série de reuniões públicas já realizadas pela Secretaria de Cultura.

“Com o esforço empenhado pela Prefeitura Municipal e com a colaboração dos artistas de Indaiatuba, podemos dizer que agora o município está bem próximo de reunir todas as condições para aderir formalmente ao SNC”, destaca o consultor Binho Riani Perinotto. “Desde a realização das conferências municipais, passando pelos debates públicos gerais e específicos, onde foram elencadas as necessidades e visões de cada modalidade artística, até a instituição legal do Fundo Municipal e, em breve, do conselho, Indaiatuba se encontra hoje bem posicionada e articulada para integrar o sistema. Não é um trabalho fácil e rápido mesmo, pois são muitas etapas envolvendo diferentes representações da sociedade na atividade cultural e a formatação de projetos e leis, mas a cidade já está na reta final. Certamente que a adesão ao SNC será um grande ganho para a população, com o incremento nas produções e manifestações culturais”, finaliza Perinotto.

O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. Seu objetivo é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos, garantindo assim a todos os brasileiros o efetivo exercício de seus direitos culturais.

Para participar do SNC, o município deve implantar no mínimo uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, realizar conferências periódicas de cultura, construir um plano decenal de cultura e um sistema de financiamento (fundo de cultura). Dados de novembro de 2014 da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do Governo Federal mostram que 2.327 municípios (41,8% do total) em 27 estados já estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) firmados.