20/3/2015 - Indaiatuba - SP

Lista de aptos para o sorteio dos apartamentos do Campo Bonito será publicada

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba 

O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), junto com secretário de Habitação, Luiz Henrique Furlan, anunciou na tarde de quinta-feira (19) a publicação da lista das pessoas aptas a participarem do sorteio dos 2.048 apartamentos do Parque Campo Bonito. A lista será publicada na sexta-feira (20) na Imprensa Oficial do Município e o sorteio será no dia 10 de abril a partir das 9h. Antes da coletiva de imprensa o prefeito se reuniu com vereadores, ministério público, poder judiciário, membros do Conselho Municipal de Habitação e da comissão de acompanhamento para explicar sobre o processo de triagem para elaboração da lista e dar transparência em todo procedimento. 

Será publicado junto com a lista o Decreto nº 12.397, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre a aprovação dos procedimentos para a seleção e hierarquização de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I e cria a Comissão Julgadora dos Recursos. O Regulamento sobre os procedimentos para a seleção e hierarquização de candidatos e as Resoluções nº 01/2015 e nº 02/2015.

Após a publicação da lista haverá três dias úteis para recurso e mais três dias para a Comissão Julgadora avaliar e republicar a mesma. A Comissão é formada por Luiz Henrique Furlan; Elisabete Cristina Canil; Jéssica Alejandra Munoz Cabello Alvarenga; Marcelo Fochi Soubhia e Acássio Carlos da Silva.

De acordo com o prefeito Reinaldo Nogueira, os imóveis serão finalizados em meados de dezembro. “Essa etapa é muito importante e seremos totalmente transparentes no processo de sorteio das famílias que irão receber esses apartamentos, podíamos fazer o sorteio eletronicamente, mas isso não é tão transparente, por isso todo sorteio será manual.”, comenta Nogueira e continua. “Além do Campo Bonito já estamos iniciando uma desapropriação de uma área de 100 mil metros quadrados próximo ao bairro Colibris, onde faremos um convênio com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano] e lotes urbanizados financiados pela própria Prefeitura, pois já temos 14 milhões de reais do Fundo Municipal de Habitação. Outro projeto em andamento são mais 410 casas nos empreendimentos Tucanos e Andorinhas, que são desenvolvidos pela iniciativa privada e utilizado o cadastro da Secretaria de Habitação para triagem”, revela o prefeito.

CANDIDATOS

Os candidatos foram divididos em cinco listas: área de risco; deficientes; idosos; grupo 1 e grupo 2. Para a seleção e hierarquização dos candidatos, que ocorrerá através do sorteio, foi utilizado o banco de dados da Secretaria Municipal da Habitação, mediante os cadastros realizados até 9 de setembro de 2014 e atualizações até 22 de fevereiro de 2015, exceto os casos de moradores das áreas de risco. Os critérios foram possuir renda familiar mensal de até R$ 1.600,00; não ser proprietário de imóvel (casa ou apartamento); não ser proprietário de terreno; não possuir financiamento de imóvel no País; não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais e residir ou trabalhar no Município há pelo menos cinco anos.

LISTAS

As listas foram formadas de acordo com critérios sendo: Área de risco, por indicação; idosos com idade igual ou maior de 60 anos; pessoa com deficiência ou cuja família tenha algum integrante com deficiência; Grupo 1 que atende de 3 a 6 critérios e Grupo 2 que atende de 1 a 2 critérios. Serão 113 unidades habitacionais para área de risco; 3% destinado para idosos e 3% para pessoas com deficiência, o que corresponde a 62 unidades para cada lista; 1.359 unidade para o Grupo 1 o que corresponde a 75% dos apartamentos e 452 para o Grupo 2 o que refere-se a 25% dos apartamentos do Campo Bonito. Serão hierarquizados todos os candidatos das urnas até a sua totalidade, além da soma da quantidade de unidades habitacionais mais os 30% exigidos na Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades.

CRITÉRIOS

Os critérios de hierarquização respeitam o disposto na Portaria nº 595/2013, do Ministério das Cidades e o Decreto Municipal nº 11.902/2013 e para fins de seleção de candidatos foram observados critérios nacionais e municipais.

Sendo os critérios nacionais, conforme o disposto na Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009: 1 - Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; 2 - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 3 - Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Os critérios locais, conforme disposto no Decreto Municipal nº 11.902 de 22 de novembro de 2013 são: 4 - Famílias residentes no município há mais de 20 (vinte) anos; 5 - Famílias com mais de um participante conforme cadastro do CADÚNICO; 6 - Beneficiários com mais de cinquenta (50) anos de idade.

SORTEIO

O sorteio será iniciado no dia 10 de abril de 2015, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, com o acompanhamento apenas dos membros do Conselho Municipal da Habitação – COMHABIT; da Comissão de Acompanhamento do Sorteio, vereadores e da imprensa. A Comissão de Acompanhamento é formada por: Gabriel Vicror Bega Brasil (representante da Câmara Municipal); Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli (representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil); Mário Cesar Cobianchi (representante da Feai – Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba); e três representante de Associações de Amigos do Bairro, Guilherme Padeti; Jose de Lima; Wilson José dos Santos.

O desenvolvimento do sorteio será transmitido pelo site da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (http://www.indaiatuba.sp.gov.br/). Os participantes sorteados deverão estar enquadrados dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, Lei Municipal nº 6086/2012 e Decreto Municipal nº 11.902/2013, considerando-se para tal as informações prestadas pelos mesmos no Cadastro Habitacional. Os candidatos não contemplados com unidades habitacionais, voltarão para o banco de dados do Cadastro Habitacional da Secretaria Municipal da Habitação e poderão participar de futuros Projetos Habitacionais.

Com objetivo de garantir a transparência do processo de seleção, no dia 9 de abril, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Indaiatuba as cinco urnas receberão os nomes das pessoas aptas a participar do sorteio no dia seguinte. Finalizado esse trabalho, as urnas serão devidamente lacradas e rubricadas pelo Conselho Municipal da Habitação, na presença da Comissão de Acompanhamento do Sorteio. Até a data do sorteio, as urnas ficarão sob a proteção da Guarda Civil.

PARQUE CAMPO BONITO

O projeto habitacional foi lançado em outubro de 2013. O local com área de 646.516,49 mil metros quadrados terá 2.048 apartamentos populares da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida; 800 casas da faixa 2 do PMCMV e 462 lotes mistos (comercial e residencial) na segunda etapa.

A área é de propriedade da HM Engenharia e Construções S.A, do grupo da Construtora Camargo e Correia, que firmou parceria com os entes envolvidos para a realização do empreendimento. O projeto desenvolvido por Indaiatuba será usado pelo Ministério das Cidades e pela CEF como modelo padrão a ser aplicado no Brasil.

Os apartamentos serão direcionados para famílias já cadastradas na Secretaria de Habitação da Prefeitura de Indaiatuba com renda até R$ 1.600,00. O valor total é de 96 mil reais por unidade; os quais serão 76 mil reais subsidiados pelo Ministério das Cidades e 20 mil reais pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo.

Os beneficiados pagarão o correspondente a 5% do seu rendimento ao mês no período de 10 anos, com parcela no mínimo de R$ 25 e máxima de R$ 80.

Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos serão divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes. Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o loteamento possuirá infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

As casas serão destinadas para famílias também já cadastradas na Prefeitura com renda entre três e seis salários mínimos. O valor inicial será de 120 mil reais, sendo 24 mil subsidiados pela CEF e o restante 96 mil reais financiado pela mesma. Os proprietários terão até 35 anos para pagar.

Como contrapartida a Prefeitura irá investir em obras de infraestrutura no empreendimento. Será construída uma Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico), uma Creche, recursos correspondentes a 6% do empreendimento dos apartamentos; uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Centro Comunitário, em que o Executivo Municipal deverá solicitar verbas para a construção. A próxima etapa é a assinatura do projeto e o alinhamento das diretrizes para posteriormente dar início às obras que serão executadas pela construtora HM Engenharia.