5/7/2012 - Indaiatuba - SP

Max Planck e Tribunal de Justiça inauguram centro para solução de pequenas causas

da acessoria de imprensa da prefeitura de Indaiatuba

A Faculdade Max Planck, em convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e com apoio da Prefeitura de Indaiatuba, inaugurou oficialmente, na terça-feira (3), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Indaiatuba (Cejusc). A solenidade contou com a presença do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, que representou o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), do procurador geral do município Dr. Luiz Fernando Cardeal Sigrist, de representantes da faculdade e dos desembargadores do TJ Dr. Vanderci Alvarez, Dr. Francisco Vicente Rossi e Dr. Antonio Rigolin.

Localizado na Rua Rêmulo Zoppi, 434, o Cejusc oferecerá a partir da segunda quinzena de julho orientação gratuita à população para a conciliação de conflitos e pequenas causas, que podem incluir desavenças relacionadas a divórcio, compra e venda de bens, aluguel, relação de consumo com empresas, entre outros. O objetivo é estimular o acordo amigável e evitar ou abreviar processos judiciais desnecessários. O centro funcionará de segunda a sexta das 13h às 17h30 e o atendimento será realizado pelos alunos do curso de Direito da Max Planck, coordenados pelos professores da entidade educacional. No TJ, o projeto está sob a supervisão do Juiz de Direito Dr. Fabio Luís Castaldello.

“Ao mesmo tempo em que proporciona aos nossos alunos o estágio obrigatório com a prática da consultoria em Direito, este convênio, inédito na região, também busca oferecer um serviço a mais à população, buscando facilitar o acordo e evitar processos judiciais que podem se prolongar por anos, com custos para as duas partes”, destaca o diretor da Max Planck, Pedro Stavale Junior.

“Esta inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse”, informa o secretário Wanderley José Boni. “O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais - casos que ainda não chegaram à Justiça - e também processuais, ou seja, que já têm ação judicial em andamento nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. As audiências serão promovidas por conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira Junior. Também serão prestados serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão”, finaliza.

A Faculdade Max Planck faz parte do Grupo Polis Educacional e possui duas unidades em Indaiatuba, com cerca de 260 alunos no curso de Direito.