26/4/2017 - Indaiatuba - SP

Prefeito Nilson Gaspar entregou 29 plantas e Habite-se do Programa Pró-Cidadão

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) entregou nesta terça-feira (25) as plantas residenciais de regularização para 29 famílias cadastradas no Programa de Regularização de Residência Tipo Econômica – Pró-cidadão. O programa tem como objetivo regularizar plantas de imóveis de famílias de baixa renda. A entrega das plantas foi feita no Auditório do Paço Municipal e na ocasião as famílias também receberam o Habite-se do imóvel.

Gaspar explicou que se sente gratificado em poder oferecer às famílias essa oportunidade de regularizar seus imóveis. “Esse projeto já existe há alguns anos e mesmo assim tem pessoas que precisam e ainda não sabem que pode requerer esse benefício. Quem não tem a planta da casa e o Habite-se não consegue registrar o imóvel, e quem não registra não é dono”, ressaltou.

O chefe do Executivo também falou sobre a oportunidade da gratuidade do serviço e das taxas, que juntos somariam cerca de R$ 4 mil. “É uma boa economia para as famílias que foram beneficiadas, porque não precisam contratar um profissional para fazer o processo de regularização e também isentamos das taxas municipais”, completou.

De acordo com o secretário de Habitação, Cláudio Diogo, o programa é voltado para famílias que possuem um único imóvel residencial de pavimento único e área não superior a 130 m², construído em terreno de até 250 m². Entre os critérios para receber o benefício também estão o limite de renda de até cinco salários mínimos, possuir um único imóvel no município e residir em Indaiatuba há mais de dois anos. As famílias que se encaixam no perfil devem procurar a Secretaria de Habitação, onde passarão pela triagem socioeconômica com uma assistente social.

Quando o requerente é aprovado na triagem, ele é encaminhado ao Departamento Técnico da Habitação que faz uma visita ao imóvel para tirar as medições e fazer o cadastramento de toda a construção. “Fazemos o projeto de regularização e emitimos os documentos necessários para aprovação junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. Depois de tudo regularizado, a Prefeitura também emite o Habite-se. Tudo gratuitamente”, concluiu o secretário.