16/9/2013 - Indaiatuba - SP

Prefeito participa de evento do CMDCA sobre doação via isenção fiscal ao Funcri

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) participou nesta sexta (13) do evento “Captação de Recursos de 1% do Imposto de Renda 2013”, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no Hotel Vitória. O evento, que contou com a participação de empresários, representantes de entidades e autoridades, teve como objetivo apresentar as leis de incentivo fiscal, seu mecanismo de utilização e a aplicação destes recursos no município para reversão em benefícios à comunidade, além de marcar o agradecimento às empresas que já colaboram e destinam sua doação ao Funcri (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Estiveram presentes na ocasião o secretário municipal da Família e do Bem-Estar Social Luiz Henrique Furlan, o secretário municipal de Defesa e Cidadania Alexandre Guedes, o secretário municipal de Desenvolvimento Renato Stochi, a secretária municipal de Educação Rita de Cássia Trasferetti, a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba Enides Nogueira Lopes Cruz, o superintendente do Saae Nilson Alcides Gaspar, os vereadores Hélio Ribeiro, Maurício Baroni e Célio Massao Kanesaki.
 
Durante a abertura do encontro, Reinaldo Nogueira destacou a importância da adesão das empresas e indústrias ao benefício. “Todos nós pagamos impostos, mas apenas 5% do montante arrecadado pelo Governo Federal é destinado aos municípios. Esta é uma forma de ampliar o retorno dos impostos à cidade, com um recurso que certamente vai render muito nas mãos das entidades que atendem crianças e jovens”, apontou. “Gostaria também de pedir a todos que já participam que façam uma corrente positiva e ajudem a divulgar esta isenção para todos os seus contatos, para que cada vez mais empresas e cidadãos possam nos apoiar. Agradeço também e parabenizo o CMDCA pelo excelente trabalho que desenvolve, bem como as entidades de nosso município”, completou.
 
“Todo ano este é um evento grandioso, o momento em que nos reunimos com a comunidade e agradecemos pelo apoio recebido”, disse o secretário Luiz Henrique Furlan. “Este ano, com o suporte do prefeito Reinaldo Nogueira, conseguimos implementar um braço junto ao terceiro setor em nossa pasta, pois sabemos da importância da profissionalização das entidades, que fazem um trabalho tão edificante. Parabéns ao CMDCA pelos resultados e agradeço mais uma vez a todos os agentes do poder público, empresariado e sociedade”, encerrou.
 
“A solidariedade é um dos valores mais nobres do ser humano, o voluntariado se expande cada vez mais e a estruturação do terceiro setor trouxe grandes mudanças em nosso país”, analisou a presidente do CMDCA Noêmia Giatti Roncato na abertura. “As entidades sempre vão precisar do apoio do poder público, mas a responsabilidade social das empresas é essencial para garantir os direitos básicos das crianças e adolescentes. Agradecemos a todas as empresas que colaboraram conosco este ano e fica aqui o convite para que todos façam a doação através da isenção do imposto de renda para 2014”.
 
Foram entregues ainda certificados Amigo da Criança para as empresas que optaram pela isenção e doação no ano de 2012, bem como para o prefeito Reinaldo Nogueira, para o secretário Luiz Henrique Furlan e para o vereador Maurício Baroni, representando a Câmara Municipal. Em seguida, os presentes puderam assistir a duas apresentações. Uirassu Ribeiro dos Santos, padrinho do Instituto HSBC, falou sobre sua experiência como padrinho e a importância do apoio da empres

a privada aos projetos sociais. Na sequência, Lincoln Cesar Moreira, graduado em Ciências Jurídicas, conselheiro do CMDCA de Campinas, especialista na área de direitos humanos e criança e adolescente, explicou o mecanismo de funcionamento e as características da lei de isenção fiscal.
 
O Funcri (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é vinculado ao CMDCA e foi criado pela lei n° 2.659 de 2 de outubro de 1995 para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação, destinados a ações que visem a proteção e atendimento de crianças e adolescentes. Também recebe recursos de outras fontes, especialmente do orçamento municipal, para custeio das ações e manutenção das diversas instituições públicas que prestam atendimento neste segmento. Os valores são aplicados na execução de projetos desenvolvidos pelas instituições sociais (ONGs), analisados e aprovados pelo CMDCA. O repasse é feito após aprovação de Lei Municipal pela Câmara Municipal, estando sujeito ao acompanhamento e fiscalização do conselho, bem como a prestação de contas, que é submetida à prefeitura, ao CMDCA e ao Tribunal de Contas.
 
Contribuição Pessoa Jurídica
 
Todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% das contribuições feitas ao Funcri do seu Imposto de Renda Devido. A renúncia fiscal é integral, ou seja, todo o valor de contribuição é ônus da União e não do contribuinte. A contribuição deve ser feita junto com o recolhimento do Imposto de Renda, de acordo com a forma de tributação escolhida ou exigida. Para saber se a empresa pode utilizar o Benefício Fiscal, recomenda-se a consulta prévia ao contador. Outras informações podem ser obtidas no site www.indaiatuba.sp.gov.br/cmdca
 
Contribuição Pessoa Física
 
Qualquer pessoa pode contribuir para o Funcri. Se o doador faz a Declaração de Imposto de Renda completo, pode abater até 6% do valor do Imposto de Renda Devido. As contribuições devem ser feitas até o último dia útil de funcionamento bancário do ano, para abatimento da declaração no mesmo ano base. A dedução em benefício do Funcri não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. Informações e instruções de como efetivar as doações podem ser obtidas no site www.indaiatuba.sp.gov.br/cmdca