10/6/2014 - Indaiatuba - SP

Prefeitura aguarda cancelamento de matrícula de imóvel registrado em Salto

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

Atendendo à determinação da Promotoria Pública, a Prefeitura de Indaiatuba move contra a Estância Turística de Salto uma ação de desconstituição de matrícula de um imóvel localizado na Fazenda Santa Maria e Fazenda Pedra Branca. O imóvel de matrícula nº 37.676 registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Salto, pertence à jurisdição territorial do município e Comarca de Indaiatuba, conforme Certidão de Jurisdição Territorial obtida junto ao Instituto Geográfico e Cartográfico do Governo do Estado de São Paulo.

O trâmite foi iniciado em 2008 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que após uma vistoria no local onde investigava a implantação de um loteamento supostamente clandestino, apresentou uma denúncia ao Ministério Público. De acordo com o Instituto, a suspeita inicial era de que o loteamento com aproximadamente 2 milhões de m² teria resultado de um parcelamento irregular de solo rural. Depois foi constatado que tal área estaria registrada irregularmente no município de Salto, já que se encontra em área de expansão urbana do município de Indaiatuba, a quem caberia a regularização do mesmo.

A Promotoria de Justiça de Indaiatuba confirmou a irregularidade e acionou a Prefeitura de Indaiatuba para tomar as providências necessárias e regularizar o loteamento denominado Helvetia Village, por meio do inquérito civil nº 34/09.

Por dever legal e por determinação do Ministério Público, em 2009 a Prefeitura iniciou um processo administrativo para cancelamento e retificação do registro público da área, requerendo o cancelamento da matrícula imobiliária em questão perante o Cartório daquele município.

O próprio Cartório determinou que a denúncia deveria ser resolvida por meio de processo judicial, o que foi acatado pelo município em 2013, com a ação que tramita na Terceira Vara da Comarca de Salto. Na ação, a Prefeitura solicita liminarmente o bloqueio da matrícula imobiliária nº 37.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto até final julgamento do pedido de desconstituição; a procedência total do pedido, a fim de determinar a desconstituição da matrícula em Salto, com a conseqüente abertura de nova matrícula imobiliária no Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba; e, também, que seja dada ciência da ação por via postal aos proprietários de cada lote.

Pelo laudo do Incra, o condomínio Helvetia Village localizado na margem esquerda da IDT-150, trata-se de um loteamento de características urbanas de alto luxo, dividido em 73 glebas, sendo que oito áreas maiores foram destinadas à infraestrutura de lazer, para uso comum da Associação Helvetia Village, com campos de polo, portaria, praça e áreas verdes. No local já existe arruamento, asfaltamento e eletrificação.