25/9/2015 - Indaiatuba - SP

Prefeitura divulga edital de remanejamento de vagas de táxi

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, divulga esta semana o Edital de Remanejamento nº 001/2015, que estabelece as inscrições e as normas para remanejamento entre os permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi para o preenchimento de seis novas vagas comuns para estacionamento, sendo três pontos no Hospital Augusto de Oliveira Camargo – Haoc e três pontos no Conjunto Habitacional Parque Campo Bonito. O documento será publicado na íntegra na Imprensa Oficial do Município com data de 25 de setembro, disponível para consulta na versão online a partir desta sexta-feira às 16h no site da Prefeitura no http://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa-oficial/edicoes/ e na versão impressa nas bancas da cidade. Os permissionários interessados em participar do processo de seleção devem se inscrever no Departamento de Transporte Coletivo (Av. Francisco de Paula Leite, 2.263 – Jardim Kyoto), de segunda a sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, no período de até 30 dias da data de publicação do edital, mediante a apresentação da relação completa de documentos listada no documento e presença do titular do alvará. Após a conclusão do processo total de remanejamento, será realizada licitação para a ocupação das seis vagas restantes, sejam resultantes dos pontos que foram desocupados ou mesmo dos novos pontos estabelecidos no edital, caso não haja interessados habilitados. Pela legislação municipal que rege a concessão do serviço de táxi em Indaiatuba, quaisquer novas vagas devem ser oferecidas primeiramente aos atuais permissionários, a fim de verificar o interesse do remanejamento. Informações (19) 3894-2049.

Conforme exposto no edital, a criação dos novos pontos em novos polos geradores de demanda é justificada pela necessidade de atendimento à população com qualidade e eficiência em relação ao serviço de táxi. Foi considerado também que o número de eleitores aptos no município de Indaiatuba foi de 150.054, conforme relatório da distribuição do eleitorado da Justiça Eleitoral 211ª Zona/SP emitido em 26/05/2015 que, dividido pela proporção de 1.500 eleitores, conforme parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 11.251/11 de 22/12/11, limitou ao número máximo de 100 táxis, ou seja, viabilizando a abertura de seis novas vagas.

A classificação final dos permissionários para opção de das vagas de remanejamento serão em ordem decrescente, obedecendo os critérios de categoria do ponto, tempo de serviço, responsabilidade familiar em razão de seus dependentes e antecedentes criminais e profissionais. Os seis primeiros habilitados de acordo com a classificação final serão convocados a participar de sessão pública para opção dos novos pontos, em data e local previamente divulgados na Imprensa Oficial do Município.