6/4/2015 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
Após decorrido o prazo de recursos a Prefeitura divulga nesta quinta-feira (2), na Imprensa Oficial do Município e no site http://www.indaiatuba.sp.gov.br/habitacao/campo-bonito/, a lista revisada das pessoas aptas a participarem do sorteio dos 2.048 apartamentos do Parque Campo Bonito, que ocorrerá no próximo dia 10, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura.
O ato será acompanhado apenas pelos membros do Conselho Municipal da Habitação – COMHABIT; da Comissão de Acompanhamento do Sorteio, vereadores e da imprensa. A Comissão de Acompanhamento é formada por: Gabriel Vicror Bega Brasil (representante da Câmara Municipal); Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli (representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil); Mário Cesar Cobianchi (representante da Feai – Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba); e três representante de Associações de Amigos do Bairro, Guilherme Padeti; Jose de Lima; Wilson José dos Santos. O desenvolvimento do sorteio será transmitido pelo site da Prefeitura (http://www.indaiatuba.sp.gov.br/).
Os participantes sorteados deverão estar enquadrados dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, Lei Municipal nº 6086/2012 e Decreto Municipal nº 11.902/2013, considerando-se para tal as informações prestadas pelos mesmos no Cadastro Habitacional. Os candidatos não contemplados com unidades habitacionais, voltarão para o banco de dados do Cadastro Habitacional da Secretaria Municipal da Habitação e poderão participar de futuros Projetos Habitacionais.
Com objetivo de garantir a transparência do processo de seleção, no dia 9 de abril, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Indaiatuba as cinco urnas receberão os nomes das pessoas aptas a participar do sorteio no dia seguinte. Finalizado esse trabalho, as urnas serão devidamente lacradas e rubricadas pelo Conselho Municipal da Habitação, na presença da Comissão de Acompanhamento do Sorteio. Até a data do sorteio, as urnas ficarão sob a proteção da Guarda Civil.
Parque Campo Bonito
O projeto habitacional foi lançado em outubro de 2013. O local com área de 646.516,49 mil metros quadrados terá 2.048 apartamentos populares da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida; 800 casas da faixa 2 do PMCMV e 462 lotes mistos (comercial e residencial) na segunda etapa.
A área é de propriedade da HM Engenharia e Construções S.A, do grupo da Construtora Camargo e Correia, que firmou parceria com os entes envolvidos para a realização do empreendimento. O projeto desenvolvido por Indaiatuba será usado pelo Ministério das Cidades e pela CEF como modelo padrão a ser aplicado no Brasil.
Os apartamentos serão direcionados para famílias já cadastradas na Secretaria de Habitação da Prefeitura de Indaiatuba com renda até R$ 1.600,00. O valor total é de 96 mil reais por unidade; os quais serão 76 mil reais subsidiados pelo Ministério das Cidades e 20 mil reais pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo.
Os beneficiados pagarão o correspondente a 5% do seu rendimento ao mês no período de 10 anos, com parcela no mínimo de R$ 25 e máxima de R$ 80.
Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos serão divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes. Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o loteamento possuirá infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.
As casas serão destinadas para famílias também já cadastradas na Prefeitura com renda entre três e seis salários mínimos. O valor inicial será de 120 mil reais, sendo 24 mil subsidiados pela CEF e o restante 96 mil reais financiado pela mesma. Os proprietários terão até 35 anos para pagar.
Como contrapartida a Prefeitura irá investir em obras de infraestrutura no empreendimento. Será construída uma Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico), uma Creche, recursos correspondentes a 6% do empreendimento dos apartamentos; uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Centro Comunitário, em que o Executivo Municipal deverá solicitar verbas para a construção. A próxima etapa é a assinatura do projeto e o alinhamento das diretrizes para posteriormente dar início às obras que serão executadas pela construtora HM Engenharia.
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