A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Administração publicou na Imprensa Oficial do Município de sexta-feira (15) o Julgamento da Habilitação da Concorrência nº 006/12; Edital nº 045/12, sobre a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços para execução de obras para construção de Emeb e Creche, situada na rua Arthur Barbarini, área Institucional 01 – Park Comercial de Indaiatuba, localizado no Distrito Industrial.
Foram habilitadas para abertura do envelope dois com a proposta comercial, as empresas: FCBA Construtora Ltda; Gomes & Bens Engenharia Ltda; JDT Construtora e Incorporadora Ltda; EPP Construtora Rot Ltda; Luxor Engenharia Construções e Pavimentação Ltda; Teto Construtora S/A; Construtora Hudson Ltda; Contrutora Arco Ltda; RTA Engenharia e Construções Ltda; Construtora Tutida Ltda; Precisão Comercial e Construtora Ltda e R. Maluf Engenharia e Construções Ltda. A abertura da proposta será realizada dia 26 de junho às 14h no Paço Municipal localizado na Av. Engº Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II.
O prédio terá 775,06m², além da casa de zeladoria com 82,04m². Serão cinco salas de aula com banheiros; dois berçários; lactário; vestiários de funcionários; direção; arquivo; reuniões; depósito; secretaria; cozinha; despensa; rouparia; sanitários acessíveis; tanque de areia e estacionamento. A empresa vencedora da licitação terá o prazo de dez meses para a execução da obra, que foi orçada em R$ 2.709.000,00 e será construída com recursos próprios.
Verba
Para a construção desta unidade inicialmente foi enviado ao MEC, através do projeto “Pró-infância” o projeto da Unidade Escolar no Distrito Industrial. A Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia localizou um terreno que atenderia todas as características, como: plano, regular, com no mínimo 70x40m, regularizado, em área urbanizada, próximo à demanda não atendida; e desenvolveu o projeto do MEC, adequando-o à área disponível.
A Secretaria de Educação elaborou um “Estudo de Demanda”, onde comprovou, com dados da Secretaria de Desenvolvimento, a demanda de crianças de 0 a 5 anos de idade (creche e pré-escola) filhos de trabalhadores em empresas localizadas no Distrito Industrial, que tinham interesse em manter seus filhos no local escolhido. O documento relata que existem no Distrito Industrial 814 indústrias em atividade, das quais, somente as vinte maiores empregam 1.265 mulheres que têm 554 crianças em idade de zero a três anos de idade.
O projeto, planilhas e demais documentos exigidos, foram enviados ao MEC através do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação). Em janeiro o MEC se pronunciou, dentro do próprio Simec, solicitando que, para a aprovação do Projeto a Prefeitura provasse que a demanda relatada residia numa área de, no máximo, 500 metros no entorno do terreno destinado. Devido à impossibilidade de provar o exigido, o MEC não liberou a obra. No entanto, visto a demanda no local a Prefeitura optou por realizar a obra utilizando recursos próprios e beneficiando as mulheres trabalhadoras do Distrito Industrial.
