27/1/2015 - Indaiatuba - SP

Procon Indaiatuba recomenda atenção na volta às aulas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O Procon Indaiatuba, vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, recomenda aos pais alguns cuidados com a contratação de serviços e a aquisição de materiais escolares na volta às aulas. São medidas simples que podem assegurar o respeito aos direitos do consumidor e ajudam a evitar problemas futuros.

Confira as dicas:

- A atenção deve começar na assinatura dos contratos com os estabelecimentos privados de ensino. O documento deve ser claro, objetivo e não deve conter letras miúdas no rodapé que impeçam a leitura. As obrigações devem ser bilaterais, ou seja, válidas igualmente para ambas as partes. A escola pode cobrar taxas de pré-matrícula, reserva de matrícula ou matrícula, mas em caso de conflito a melhor solução é sempre tentar um acordo amigável, com a devida documentação do que for combinado. Se o contrato for assinado fora do estabelecimento ou pela internet, em caso de problemas é possível cancelá-lo em até sete dias úteis da data da assinatura. É importante saber que a escola também tem direitos e em caso de distrato, nenhuma das parte pode ser prejudicada.

- Ao selecionar a escola, é importante verificar se há espaço suficiente para o número de alunos, as condições das instalações, se os professores são devidamente habilitados para a função, se o estabelecimento possui alvará de funcionamento e está regulamentado nos órgãos educacionais, além de buscar referências com outros pais de alunos que já estudam no local. O uso de uniforme pode ser exigido, mas as regras devem estar claras e inclusas no contrato assinado, bem como a disponibilidade de aquisição das peças.

- As escolas não podem exigir dos pais a compra de materiais de uso coletivo, materiais de limpeza e higiene ou mesmo cobrar taxas para cobrir despesas de água, luz e telefone. Também é vedada a determinação de marcas específicas para os materiais de uso individual do aluno. Antes de ir às compras, é recomendável checar que produtos os pais já possuem em casa e podem ser reaproveitados, inclusive aqueles usados pelos irmãos. Nos pontos de venda os preços devem estar afixados nos produtos e nas gôndolas, com fácil visualização. É preciso cuidado para não se deixar influenciar por propaganda e ações de marketing. O produto mais divulgado pode não ser necessariamente o melhor ou mais adequado. A pesquisa de preço já se tornou procedimento obrigatório para quem quer economizar e não ser lesado, já que a variação nestes itens costuma ser grande entre os diferentes estabelecimentos e regiões da cidade.

- Ao contratar serviços de transporte, é fundamental se assegurar de que o motorista e o veículo estão devidamente licenciados na Prefeitura Municipal, saber como o motorista recepciona as crianças na porta da escola, se haverá acompanhante durante o transporte, checar as condições de segurança e conforto do veículo. O contrato deve conter as informações referentes a contatos, período de vigência, endereço e horário de chegada e saída do aluno, valor da mensalidade e forma de pagamento, condições de cobrança e execução do serviço em período de férias ou fora do período letivo normal (como aulas de recuperação, por exemplo), índice de reajuste, multa e encargos em caso de atraso no pagamento e condições de uma possível rescisão antecipada.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode se informar no Procon Indaiatuba, de segunda a sexta das 8h às 17h, pessoalmente na avenida Francisco de Paula Leite, 2.263, no Jardim Kyoto, ou por telefone no (19) 3834-7601.