1/8/2014 - Indaiatuba - SP

Procuradoria Geral de Justiça arquiva ação contra o prefeito Reinaldo Nogueira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A Procuradoria Geral de Justiça determinou o arquivamento do processo que apurava a participação do prefeito Reinaldo Nogueira na denúncia de favorecimento na contratação da empresa São Paulo Serviços Ltda, por parte do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). “Verifico que não foram apontados novos indícios que autorizassem a instauração de persecução penal contra o prefeito municipal Reinaldo Nogueira Lopes Cruz”, despacha a promotora de Justiça, Viviani Aparecida de Lima Silvestre.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Indaiatuba já havia feito o apontamento em 2010. “Lembrando que CPI foi inclusive um pedido meu para que se apurasse a verdade sobre o caso”, recorda o prefeito. “Fazemos uma administração transparente e não temos medo desse tipo denúncia”, relata. “Já foram tantas ao longo desses anos como prefeito e até hoje todas foram arquivadas pela Justiça ou pelo Ministério Público por falta de prova, ou seja, nada de irregular foi constatado em nossa administração. Lembrando que a Justiça e o Ministério Público cumprem a sua obrigação de apurar as denúncias e nós prestamos os esclarecimentos com a maior tranquilidade”, completa.

PARA LEMBRAR O CASO

A investigação teve inicio, em 2010, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Controle ao Crime Organizado), núcleo Campinas, iniciou investigação para apurar a existência de quadrilha especializada na obtenção de vantagens ilícitas mediante fraudes em licitações públicas na região. Coincidentemente também foi em época eleitoral quando surgiu a ação.

Ao final, concluiu-se que o líder do grupo José Carlos Cepera, que utilizava de vários expedientes para perpetrar as fraudes apuradas, mas sempre se valendo de empresas “de fachada”, constituídas com o propósito de participar das licitações públicas, entre elas a São Paulo Serviços Ltda.

Tendo em vista que essa empresa mantinha um contrato com o Saae, uma autarquia municipal, a investigação foi estendida para apurar o pregão presencial 39/2009, em Indaiatuba. “Não defluiu que tivesse participado das tratativas, nem foi enleado aos fatos pelos agentes públicos nomeados. Assim, diante da insuficiência de elementos, promove-se o arquivamento daquele feito em relação ao Prefeito Municipal”, despacha a promotora.

O contrato com o Saae foi assinado em 01/04/2010. Quando surgiram as primeiras investigações o Depto. Jurídico da autarquia recomendou em 19/08/2010 a imediata rescisão contratual, o que foi concretizado em 01/09/2010.