23/8/2017 - Indaiatuba - SP

Programa da Prefeitura oferece regularização de imóveis para famílias de baixa renda

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

Os moradores de Indaiatuba que residem em casa própria, mas ainda não estão com o imóvel regularizado, podem contar com o auxílio do Programa Pró-Cidadão, da Prefeitura de Indaiatuba, que tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com a regularização da planta do imóvel e concessão do habite-se sem nenhum custo para o proprietário.

Pelo programa, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, são elaborados e aprovados projetos de regularização de imóveis residenciais com pavimento único e até 130m² de área construída, em terrenos com até 250m². O Pró-cidadão é direcionado a pessoas com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Outros requisitos para participar do programa são: possuir imóvel único e residir em Indaiatuba há mais de dois anos.

Segundo o secretário de Habitação, Claudio Leal Diogo, é importante que as pessoas tenham esta documentação em dia. “Para concretizar a venda do imóvel ou fazer um inventário, por exemplo, é preciso ter a planta regularizada e o habite-se, cujos custos estão em torno de R$ 4 mil. Portanto, este é mais um benefício que a administração municipal oferece para o cidadão que não tem condições de arcar com mais esta despesa”, explicou.

Claudio afirma que a elaboração e aprovação dos projetos de regularização, o cadastramento do imóvel e o habite-se estão vinculados, não sendo possível obter apenas um deles pelo Pró-cidadão. “Casos em que os proprietários já têm a planta e precisam apenas do habite-se não se enquadram nos critérios do programa. Nesta situação, eles deverão procurar os profissionais responsáveis pelos respectivos projetos”, disse.

Instituído pela Lei Municipal n°5.053, de março de 2007, o Pró-cidadão já beneficiou mais de 8.000 famílias desde então. Somente este ano 36 imóveis já foram regularizados pelo projeto e há ainda 57 processos em andamento e 102 na fase de levantamento de dados e documentação.

Os interessados devem fazer o cadastro diretamente na Secretaria de Habitação, situada no Paço Municipal (Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2.800). Mais informações na página da Prefeitura na internet (www.indaiatuba.sp.gov.br) ou 3834-9329.