7/3/2013 - Indaiatuba - SP

Projeto de lei prevê convênio para recuperação de vicinal

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A Prefeitura de Indaiatuba enviou à Câmara um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Concessionária Rodovias do Tietê SA, visando a conservação e manutenção de parte de estrada vicinal Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, que liga Indaiatuba ao município de Monte Mor. A minuta do convênio especifica que Indaiatuba será beneficiada com a prestação dos serviços na extensão de 8,8 quilômetros sem que, para tanto, deva qualquer tipo de contrapartida, inclusive de natureza financeira.

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) será responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações estipuladas no contrato de concessão. O documento especifica que a celebração do convênio não implica a transferência de bens ou do controle da estrada vicinal, que permanecerá sob domínio, administração, operação, responsabilidade de jurisdição do município.