20/8/2015 - Indaiatuba - SP

RMC cria grupo de trabalho para plano de desenvolvimento integrado urbano

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado Urbano, em atendimento à exigência legal do Estatuto da Metrópole, foi um dos assuntos discutidos na reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas). No encontro realizado terça-feira (18) no município de Pedreira, o diretor-vice presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.), Luiz José Pedretti, apresentou o Estatuto aos conselheiros.

Um grupo de trabalho foi criado para elaborar o Termo de Referência, que deverá nortear o planejamento das diretrizes do Plano. No grupo estão os prefeitos de Jaguariúna, Tarcísio Chiavegatto; de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, e de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, além dos membros das secretarias de Estado no Conselho como Jamil Scatena, de Cultura; Maurício Hoffmann, de Planejamento, e Felipe Carraro de Araújo, de Habitação. A coordenação do trabalho ficará sob a responsabilidade da diretora executiva da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), Ester Viana, com apoio do Conselho de Desenvolvimento.

A Lei Federal 13.089, que cria o Estatuto da Metrópole, foi sancionada em janeiro deste ano, e estabelece as diretrizes para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado Urbano também será necessária a realização de audiências públicas em todos os municípios das regiões metropolitanas para que sua execução seja legitimada por Estado, municípios e sociedade civil. O prazo para entrega do Plano é de 3 anos, a partir de 12 de janeiro de 2015.

Outro assunto discutido pelos conselheiros na reunião de terça-feira foi o Projeto de Mobilidade Urbana. Ficou definido que haverá uma reunião no dia 26 de agosto, na Agemcamp, com a equipe técnica de cada Prefeitura.

O encontro também contou com a apresentação do presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Campinas, Carlos Alexandre Silva, sobre a proposta de Integração dos Conselhos de Meio Ambiente da RMC. O assunto deve entrar na pauta da Câmara Temática de Meio Ambiente.