4/9/2012 - Indaiatuba - SP

Saúde apresenta novo termo aditivo do Haoc e regionalização do Samu

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

O Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba realizou no dia 29 de agosto, a 10ª reunião ordinária de 2010. A reunião foi iniciada às 18h40 e encerrada por volta das 21h30. Em pauta estava o novo termo aditivo do Haoc-2012, que foi apresentado pela conselheira de saúde, médica e auditora da Secretaria de Saúde, Maria Lucia Feitosa de Lima. O 5º Termo Aditivo “HAOC” no valor R$3.453.751,80 foi aprovado pelo Conselho e será encaminhado para a área jurídica da Prefeitura para redigir o documento.

Outro assunto apresentado foi a minuta da Regionalização do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi apresentada pela enfermeira e diretora de planejamento da Secretaria de Saúde, Lucilene Codato Pereira. O Consorcio do Samu Regional 192, que será composto inicialmente por cinco municípios: Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Valinhos e Vinhedo.

Lucilene explicou o panorama da Rede de Atenção às Urgências e o histórico recente do Sistema de Urgência na Região de Saúde de Campinas/Indaiatuba. Apresentou aos conselheiros a portaria 1600 de 7/072011, que reformula a política Nacional de Atenção às Urgências e Institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS.

A diretora explicou que a Implementação da rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE 2011). A organização da RUE tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde objetivando ampliar a qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna. Também foi apresentado no inicio dos trabalhos e decidido por dez votos favoráveis e dois contrários, o retorno das reuniões do CMS de Saúde que voltarão acontecer no período matutino.

Confira novo Termo Aditivo do Haoc 2012 apresentado pela médica Maria Lúcia Feitosa de Lima.

O Termo Aditivo que tem como objetivo reajustar o valor do incentivo à adesão a: A Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS; a ações temáticas da Rede de Urgência/Emergência; as ações temáticas da Rede Cegonha. As redes temáticas em que o município de Indaiatuba teve adesão. O reajuste do valor do (IAC) Incentivo à Adesão à Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria GM Nº.1.416, de 06 de julho de 2012, e que favorece ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo, Entidade Filantrópicas no Sistema Único de Saúde em Indaiatuba.

A implantação do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgência/Emergência, e respectivo custeio através da Portaria 1.264 de 20 de junho de 2012; refere-se à: qualificação de sete leitos existentes em UTI tipo II adulto, criação de mais 10 leitos novos na Enfermaria: de Clínica de Retaguarda, e qualificação de 10 leitos já existentes na Enfermaria de Clínica de Retaguarda que é uma estratégia do Ministério da Saúde, para incorporar na Regulação da RRAS 15 operacionalizada pelo SUS, e fundamentada nos princípios da Política da Urgência/Emergência Regional/SUS. Adesão aos critérios preconizados pela Política Nacional das Cirurgias Eletivas pelo Ministério da Saúde de acordo com a Portaria GM Nº. 1.340, de 29 de junho de 2012. O reajuste dos procedimentos cirúrgicos da Política de Cirurgias Eletivas.

A Portaria GM Nº.1.416, de 06 de julho de 2012 dar o acréscimo mensal em 12 parcelas destinada ao HAOC Camargo no valor de R$ 45.582,99, referente ao Incentivo à Adesão à Contratualização. A Portaria GM nº. 1.264 de 20 de junho de 2012, aloca recursos financeiros para a implantação da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências, destinados aos leitos novos e existentes qualificados na Enfermaria de Clínica de Retaguarda. O valor mensal destinado aos 10 leitos existentes e qualificados é de R$51.708,33 e o valor mensal destinado aos 10 leitos novos, já implantados e funcionando no SUS é de R$77.562,50. Os recursos financeiros da Política Nacional de Cirurgias Eletivas - Portaria GM Nº. 1.340, de 29 de junho de 2012 para o município de Indaiatuba, são destinados às cirurgias realizadas no Hospital Augusto de Oliveira Camargo e no Hospital Dia-Dr. Renato Riggio Junior.

O valor mensal deste programa no município é variável, uma vez que a programação de realização e pagamento é feita pela Unidade de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde através de verificação mensal dos tipos e quantitativo de cada cirurgia.

A remuneração segue a Tabela SUS e também a Tabela AMB 92. Dado a demanda atual, o município concede o reajuste no valor de R$ 20.000,00, sendo R$10.000,00 para serviços hospitalares e R$10.000,00, como complemento nos valores de remuneração médica das cirurgias e reajuste nos plantões médicos da ala de internações, UTIs, maternidade e especialidades com plantões a distância é no valor mensal de R$ 57.087, 50 (cinquenta e sete mil, e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).

O valor mensal dos acréscimos para este Termo Aditivo, a partir da aprovação e assinatura.

qualificação dos 10 leitos já existentes de Enfermaria de Clínica de Retaguarda (em 12 parcelas) Portaria GM Nº. 1.264 de 20 de junho de 2012 é: R$51.708,33. A qualificação dos 10 leitos novos de Enfermaria de Clínica de Retaguarda (em 12 parcelas). Portaria GM Nº. 1.264 de 20 de junho de 2012 R$ 77.562,50. A qualificação dos sete leitos de UTI (em 12 parcelas) Portaria GM Nº 1.264 de 20 de junho de 2012 R$ 61.565,28. IAC (Contratualização Filantrópico) (em 12 parcelas). Portaria GM Nº. 1.416, de 06 de julho de 2012 R$ 45.582,99. O pagamento Serviços Hospitalar das Cirurgias Eletivas Portaria GM Nº. 1.340, de 29 de junho de 2012 R$ 20.000,00. Os plantões médicos e profissionais ala interna. R$ 57.087, 50. O total: R$313.506,60. A produção MAC SUS (Hospital e Pronto Socorro) R$ 1.170.316,72. Reajuste dos leitos de UTI Neo e adulto (até dezembro de 2012) R$ 47.972,95. A qualificação dos sete leitos de UTI (em 12 parcelas) R$ 61.565,28. O reajuste do IAC (até a competência de dezembro de 2012) R$3.581,60. IAC (Contratualização Filantrópico) (em 12 parcelas) R$ 45.582,99. IAC - Contratualização Filantrópico/ R$ 96.269,93. A qualificação dos 10 leitos já existentes de Enfermaria de Clínica de Retaguarda (12 parcelas no valor de R$ 51.708,33.

A qualificação dos 10 leitos novos de Enfermaria de Clínica de Retaguarda (em 12 parcelas), R$ 77.562,50. O pagamento Serviços Hospitalar das Cirurgias Eletivas R$ 40.000,00. Os plantões médicos e profissionais (enfermagem, fisioterapia) R$ 1.139.191,50. Total Parcial: R$2.733.751,80. Os pagamentos serviços médicos – Cirurgias Eletivas (HAOC e Hospital Dia) R$ 130.000,00. A cobertura médica rede SUS Ambulatorial e remoção UTI Móvel-U/E R$ 430.000,00. SADT´s (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento como Ecografia, eletrocardiograma, fisioterapia) R$ 160.000,00 valor mensal. O total do 5º Termo Aditivo “HAOC” R$3.453.751,80.

As ações pactuadas no Plano de Ação de Urgência/Emergência, haverá um recurso variável. A qualificação Enfermaria Clínica de Retaguarda referente aos 10 leitos existentes para a Urgência/ Emergência. Enfermaria Clínica de Retaguarda inserido na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Enviar um censo diário para a RRAS e o Grupo Condutor Municipal de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. A implantação da Enfermaria Clínica de Retaguarda dos 10 leitos novos para a Urgência/ Emergência. Implantação completa dos 10 leitos novos, e a partir de então, haverá o repasse da 1° parcela, conforme acima citado.

A Enfermaria Clínica de Retaguarda dos novos 10 leitos inserido na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Enviar um censo diário dos novos 10 leitos para a RRAS e o Grupo Condutor Municipal de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

Das ações pactuadas no Plano de Ação de Urgência/Emergência, haverá um recurso variável, conforme segue: a qualificação Enfermaria Clínica de Retaguarda referente aos 10 leitos existentes para a Urgência/ Emergência, segue os requisitos: Enfermaria Clínica de Retaguarda inserido na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Enviar um censo diário para a RRAS e o Grupo Condutor Municipal de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

A implantação da Enfermaria Clínica de Retaguarda dos 10 leitos novos para a Urgência/ Emergência. A implantação completa dos 10 leitos novos, e a partir de então, haverá o repasse da 1° parcela, conforme acima citado; Enfermaria Clínica de Retaguarda dos novos 10 leitos inserido na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Enviar um censo diário dos novos 10 leitos para a RRAS e o Grupo Condutor Municipal de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. A qualificação Enfermaria Clínica de Retaguarda referentes aos 10 leitos existentes para a Urgência/ Emergência. Enfermaria Clínica de Retaguarda inserido na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Enviar um censo diário para a RRAS e o Grupo Condutor Municipal de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira. A qualificação dos sete leitos de UTI adulto serão repassadas em 12 parcelas, desde que esses leitos sejam inseridos na central de regulação da RRAS 15 e efetivamente atuante. Também inserir nessa regulação, os quatro leitos qualificados da UTI Neo Natal, que já recebem por essa qualificação no 4° termo Aditivo.

O Grupo Condutor Municipal de Avaliação conduzirá protocolo próprio para regular os leitos supracitados de acordo com a regulação da RRAS 15 e efetivamente disponibilizará um relatório mensal à Unidade de Avaliação e Controle antes de efetuar o pagamento a que se refere esse quesito estando na conformidade pactuada para gerar o valor variável que incidem nos seguintes valores: Para a UTI qualificada, cada leito corresponde à R$8.795,04 (considerando o repasse federal para esse componente da Rede), que é R$61.565,28, sete leitos qualificados de UTI tipo II); de acordo com o relatório do Grupo Condutor Municipal de Avaliação incidirá um desconto no valor variável de 40% sobre cada leito que for considerado em inconformidade dos requisitos acima mencionados. Para cada leito de Enfermaria Clínica de Retaguarda da U/E, o valor correspondente é de R$7.756,25 e este item também estará vinculado ao valor variável com desconto de 40% sobre cada leito em inconformidade.

Os recursos humanos de enfermagem exclusivo para o Pronto Socorro emitirá mensalmente um relatório avaliado por esse Grupo Condutor, quanto a conformidade pactuda no Plano Operativo. Se não houver o cumprimento integral, presencial e mensal do quadro, haverá um desconto mensal de R$4.613,13, referente ao quadro de enfermagem exclusiva de Pronto Socorro. Para os quatro leitos de UTI Neo e 01 leito adulto de obstetrícia da Rede Cegonha, o valor unitário de cada leito, corresponde aos 05 leitos pactuados no 4º Termo Aditivo, o valor é de R$9.594,59. Este item também estará vinculado ao valor variável com desconto de 40% sobre cada leito em inconformidade avaliado pelo Grupo Condutor de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

Todas as ações acima descritas serão avaliadas a conformidade ou inconformidade pelo Grupo Condutor de Avaliação do Hospital Augusto de Oliveira Camargo e monitorar as metas pactuadas.