17/11/2014 - Indaiatuba - SP

Secretaria de Habitação relaciona as ações concretizadas em 2014

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba

A Secretaria de Habitação realiza o balanço das ações concretizadas em 2014. De acordo com o secretário da pasta, Luiz Henrique Furlan, o grande feito do setor foi o início das obras do Campo Bonito com 800 casas e 2.048 apartamentos populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida mais 462 lotes mistos. A Secretaria também realizou a entrega de 80 casas dos Residenciais Tamoios I e II.

A construção das moradias populares no Campo Bonito está em uma área de 646.516,49 mil metros quadrados no Bairro Buru. A área é de propriedade da HM Engenharia e Construções S.A, do grupo da Construtora Camargo e Correia, que firmou parceria com os entes envolvidos para a realização do empreendimento. A primeira etapa consiste em 800 casas da Faixa 2 do PMCMV, as residências serão destinadas para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. O valor inicial será de R$ 120 mil (R$ 24 mil subsidiados pela CEF e R$ 96 mil financiados pela mesma). Os proprietários terão até 35 anos para pagar. Parte das casas estão na fase de cobertura. A Secretaria de Habitação iniciou este ano a seleção e encaminhamento da demanda para 800 famílias com atendimento e reuniões de grupos para informações referentes ao projeto e acompanhamento da obra.

A segunda etapa são 2.048 apartamentos populares da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida os quais serão direcionados para famílias com renda até R$ 1.600,00. Custo total é de R$ 96 mil por unidade (R$ 76 mil subsidiados pelo Ministério das Cidades e R$ 20 mil pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo). Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos serão divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes. O loteamento possuirá infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público. Parte dos prédios já está na quarta laje. A segunda etapa também contempla os 462 lotes mistos (comercial e residencial).

Como contrapartida a Prefeitura irá construir uma Emeb (Escola Municipal de Ensino Básico), uma Creche, recursos correspondentes a 6% do empreendimento dos apartamentos; uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Centro Comunitário, em que o Executivo Municipal deverá solicitar verbas para a construção. Obras são executadas pela construtora HM Engenharia.

Outra obra importante é a construção dos apartamentos do condomínio Vitória Régia. São 296 imóveis localizados na Avenida Josué Ferreira da Silva no bairro Caldeira, a Prefeitura doou os terrenos que somam 16.256,98m² e concedeu à isenção de todas as taxas e impostos incidentes sobre o imóvel. Os apartamentos populares são de 43,58m². O projeto irá atender famílias com renda de até três salários mínimos e que não possuam restrições cadastrais. A preparação da base do terreno foi iniciada em março deste ano, com prazo de 24 meses para a conclusão da obra. Atualmente está na terceira e última laje dos prédios.

Em junho 80 famílias receberam suas novas casas. A Prefeitura entregou os Residenciais Tamoios I e II, localizado no Jardim Carlos Augusto Camargo Andrade. As famílias contempladas eram moradoras em áreas de risco ou irregular. Os dois conjuntos habitacionais totalizam 80 casas sobrepostas, que tem 42 m² cada uma, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O investimento total nos empreendimentos foi de R$ 4.336.061,56, sendo R$ 1.338.915,83 para o Tamoio I e R$ 2.997.145,73 para o Tamoio II. Os imóveis também receberam a isenção de todas as taxas e impostos. Com a ação do município foram eliminadas moradias em áreas impróprias para habitação localizadas nos bairros Saltinho, Itaici, Jardim Carlos Aldrovandi e Jardim Morada do Sol.

De acordo com o secretário da pasta, essas ações firmam o compromisso da administração pública com a Habitação de Indaiatuba e visam melhorar a qualidade de vida da população que ainda não conquistou um imóvel próprio. “A construção do Campo Bonito é o cumprimento de um compromisso do prefeito Reinaldo Nogueira, temos uma imensa satisfação em realizar o sonho de tantas famílias que moram em Indaiatuba. Este ano além do início das obras tivemos a felicidade de entrega as casas sobrepostas dos Residenciais Tamoios I e II, conseguimos inclusive colaborar com a mudança das famílias em parceria com a Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente. Outro marco foi a reabertura do Cadastro Habitacional para interessados que ainda não possuíam cadastro, com agendamento informatizado e programado para 90 atendimentos diários”, comenta Furlan.

PROGRAMAS

Este ano a Habitação deu continuidade dos Programas Prócidadão que visa oferecer às famílias de baixa renda do município, projetos de regularização de moradia, inclusive, com expedição do Habite-se, conforme Lei Municipal 5.053/07 e Programa de Moradia Econômica que tem por objetivo fornecer as famílias de baixa renda do município, projetos para construção de residências de até 60 m² de área construída, conforme Lei Municipal 3118/94. Também foram entregues da Liberação de Escrituras aos concessionários dos 22 lotes da quadra J, do Jardim Juscelino Kubitschek e aos 98 beneficiários do Conjunto Habitacional Caminho da Luz que concluíram o pagamento do financiamento.

A Secretaria de Habitação em parceria com a Secretaria da Família e do Bem Estar Social realizou reuniões socioeducativas com as famílias moradoras no Conjunto Habitacional Veredas da Conquista, Bairro Mato Dentro, com o objetivo de informar e ampliar os conhecimentos sobre direitos e deveres na sociedade, proporcionando palestras com profissionais do INSS, da UBS – Unidade Básicas de Saúde e do Bolsa Família. Foi dado também início da execução do PTTS (Projeto de Trabalho Técnico Social) junto às famílias moradoras nos Residenciais Tamoios I e II, no Jardim Carlos Augusto Camargo Andrade, exigência do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa1).

A Prefeitura por meio da Habitação fez o acompanhamento das instituições condominiais do Conjunto Habitacional Lúcio Artoni – CDHU, com a elaboração e assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para renovação do AVCB, juntamente com a Promotoria do Município.

Em fase de implantação está a Lei Municipal nº 6.266 de março de 2014 que trata sobre o projeto João de Barro que visa recuperar, reconstruir ou readequar, em parceria com os proprietários ou possuidores, os imóveis localizados no município que se encontre em situação de vulnerabilidade, ocasionadas por situações insalubres ou de risco das instalações. Atualmente a Secretaria de Habitação está fazendo a triagem das famílias.