4/6/2019 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
Nesta quinta-feira (06) a Prefeitura de Indaiatuba realiza o sorteio para a seleção dos inscritos e classificados na aquisição de lotes no Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe II), implantado no bairro Pimenta. O sorteio é aberto e acontece às 18h no Ciaei (Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba).
Para garantir a transparência ao processo, além de ser realizado em sessão pública, o sorteio será acompanhado por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), do Sesi (Serviço Social da Indústria), da Ampei (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba) e a Aciai (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba).
Ao todo 341 empresas estarão concorrendo aos 123 lotes do Dimpe II. A listagem com os classificados foi divulgada na Imprensa Oficial do município do dia 14 de maio de 2019. O representante legal da empresa classificada deverá participar da sessão pública e apresentar documento para identificação antes do início do sorteio. O Ciaei estará aberto a partir das 17h30. Logo após o sorteio os contemplados serão chamados para a escolha dos lotes e apresentação das propostas com as condições de pagamento.
Conforme a Lei Municipal nº 6.763, as empresas sorteadas terão que cumprir os seguintes prazos: até seis meses para apresentação do projeto de construção, contados a partir da assinatura do contrato ou lavratura da escritura de venda e compra; até 18 meses para o início das obras, contatos a partir da aprovação do projeto de construção; até 30 meses para a conclusão da edificação e obtenção do habite-se, contados a partir da data do alvará de construção; até 18 meses para obtenção do alvará de funcionamento e início das atividades, contados a partir da data do habite-se.
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